O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia vinte e oito de abril o julgamento que vai decidir se o pastor Silas Malafaia se tornará réu em processo criminal. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Malafaia é acusado de injúria, calúnia e difamação por declarações feitas durante uma manifestação em abril do ano passado, na Avenida Paulista. Na ocasião, o pastor criticou generais do Exército, utilizando termos considerados ofensivos. A denúncia foi formalizada em dezembro, com base na repercussão das falas, amplamente divulgadas nas redes sociais.
O julgamento ocorrerá em sessão presencial após o ministro Cristiano Zanin retirar o processo do plenário virtual ao pedir destaque. Com isso, a análise será reiniciada, permitindo debate direto entre os ministros. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia se manifestado anteriormente a favor do recebimento da denúncia.
A representação que originou o caso foi apresentada pelo comandante do Exército, Tomás Paiva. Segundo a acusação, as declarações do pastor configuram crimes contra a honra, agravados por terem sido dirigidos a autoridades públicas e divulgados em larga escala.
Na sessão marcada, os ministros irão avaliar apenas se existem elementos suficientes para abertura de ação penal. Não haverá julgamento sobre culpa ou inocência. Caso a maioria entenda que há indícios mínimos, Malafaia passará à condição de réu e responderá ao processo na Corte.
A defesa do pastor pede a rejeição da denúncia ou, alternativamente, que o caso seja enviado à primeira instância. Os advogados argumentam que não houve citação nominal a qualquer autoridade específica, o que afastaria a configuração dos crimes. Sustentam ainda que as falas estão protegidas pelo direito à crítica e à liberdade de expressão.
Outro ponto levantado pela defesa é a competência do Supremo para julgar o caso. Segundo os advogados, não haveria previsão constitucional para que uma pessoa sem cargo público seja processada diretamente na Corte, mesmo que a suposta vítima seja uma autoridade militar.
O caso ocorre em um contexto de tensão política e institucional, no qual declarações públicas têm sido frequentemente judicializadas. A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros importantes sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por falas dirigidas a autoridades.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
