Senadores da oposição protocolaram recurso no Senado Federal para tentar anular a derrota do relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, foi rejeitado por seis votos a quatro após mudanças na composição do colegiado no dia da votação.
O relatório previa o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto acabou derrotado após governistas substituírem integrantes da oposição por parlamentares alinhados ao governo na última sessão da comissão.
Deixaram o colegiado os senadores Sergio Moro e Marcos do Val, ambos favoráveis ao parecer. Em seus lugares, assumiram Beto Faro e Teresa Leitão, que votaram contra o relatório, contribuindo para sua rejeição.
No recurso apresentado, os parlamentares argumentam que a substituição de membros comprometeu a proporcionalidade da comissão e alterou de forma artificial a correlação de forças no momento decisivo da votação. Segundo eles, a estratégia da base governista esvaziou o peso político da oposição dentro da CPI.
O documento afirma que a proporcionalidade partidária deve ser respeitada não apenas na composição inicial da comissão, mas também ao longo de todo o funcionamento do colegiado, especialmente em votações relevantes como a do relatório final.
A decisão sobre o recurso caberá à Mesa do Senado, presidida por Davi Alcolumbre. O senador já havia sinalizado resistência ao conteúdo do parecer, ao mencionar, em declarações recentes, a existência de “agressões permanentes às instituições”.
O relatório da CPI apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações por parte dos ministros citados, além de criticar o que classificou como excesso de judicialização por parte do Supremo Tribunal Federal. O texto também mencionava o caso do Banco Master como exemplo de conexão entre crime financeiro e organizações criminosas.
Apesar das acusações, o parecer não incluía pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema investigado, o que também gerou questionamentos durante a tramitação.
O desfecho do recurso ainda é incerto e dependerá da avaliação política da Mesa Diretora do Senado, em um cenário marcado por forte disputa entre governo e oposição.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
