A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e, até o momento, soma dois votos favoráveis à condenação.
O caso teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann. Segundo Moraes, a declaração configurou difamação ao atribuir motivação indevida à parlamentar.
O relator propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa. Para ele, ficou demonstrado que a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra da deputada. A ministra Cármen Lúcia seguiu esse entendimento sem ressalvas.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou durante o processo que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato. No entanto, essa tese não foi acolhida até o momento pelos ministros que já votaram.
O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de oito ministros da Corte. O resultado final dependerá da formação de maioria entre os integrantes do tribunal.
Em meio ao andamento do processo, Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso nas redes sociais, citando um encontro social que reuniu Tabata Amaral, o prefeito do Recife João Campos e o próprio relator da ação. A deputada não se manifestou publicamente sobre a votação até agora.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado, após perder o mandato por faltas.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
