O Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças para ampliar o incentivo à produção nacional em linhas de crédito voltadas à inovação financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A medida reforça prioridade para compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional e busca fortalecer a indústria brasileira.
Os ajustes foram definidos em reunião do colegiado e atingem financiamentos indexados pela Taxa Referencial, atualmente em patamar equivalente a pouco mais de 2% ao ano. Esses recursos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável por operar os financiamentos.
Pela nova regra, passa a haver prioridade para equipamentos com tecnologia nacional, sem excluir bens produzidos no país que sigam o Processo Produtivo Básico, conjunto de exigências que estabelece regras mínimas de fabricação local.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida amplia estímulos à produção nacional e mantém opções já existentes para empresas que utilizam essas linhas de crédito. A pasta também informou que não haverá impacto fiscal, uma vez que os recursos utilizados são do FAT constitucional e já estão previstos em lei.
A resolução entrou em vigor imediatamente após a publicação, em razão da urgência apontada pelo governo para evitar efeitos negativos no curto prazo, sobretudo para empresas dependentes desse tipo de financiamento.
O objetivo é fortalecer investimentos em inovação e digitalização, ampliar competitividade e estimular o desenvolvimento tecnológico nacional.
Criado pela Constituição de 1988, o FAT também financia abono salarial, seguro-desemprego e ações de qualificação profissional, além de servir como fonte de recursos para operações do BNDES.
O governo avalia que a mudança pode contribuir para fortalecer cadeias produtivas estratégicas, ampliar conteúdo tecnológico nacional e apoiar empresas em projetos de modernização industrial.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
