O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho no país. A medida ocorre após a admissibilidade do texto ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, etapa em que se avalia apenas a compatibilidade da proposta com a Constituição.
Agora, o mérito da matéria será discutido pelo novo colegiado, formado por trinta e sete membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, a comissão terá até quarenta sessões para apresentar parecer sobre a proposta.
Os deputados irão analisar duas iniciativas. A primeira, apresentada por Reginaldo Lopes, prevê redução da jornada semanal de quarenta e quatro para trinta e seis horas, com transição ao longo de dez anos.
A segunda proposta, apresentada por Erika Hilton e apensada ao texto principal, estabelece escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de trinta e seis horas no período.
Na prática, as duas propostas buscam acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara.
As propostas ganharam impulso com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na jornada para melhorar saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores.
No plenário, uma eventual aprovação exigirá apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala seis por um e reduzir a jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais.
Como o projeto tramita com urgência, ele deverá ser votado em até quarenta e cinco dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.
A instalação da comissão amplia o debate sobre mudanças nas relações de trabalho e pode intensificar negociações entre governo, oposição e setores empresariais sobre o alcance da proposta.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
