O governo federal anunciou o bloqueio de vinte e sete plataformas de mercado preditivo consideradas irregulares no país. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida já começou a ser executada pela Agência Nacional de Telecomunicações e busca impedir a continuidade de serviços classificados como ilegais pela equipe econômica.
Essas plataformas operavam por meio de apostas sobre eventos futuros relacionados a temas políticos, culturais, sociais e entretenimento, permitindo que usuários aplicassem recursos em previsões sobre resultados diversos. Segundo o governo, esse tipo de atividade não está previsto na legislação brasileira e não se enquadra nas regras autorizadas para apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão foi tomada após análise conjunta de diferentes áreas do governo e com base em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, que buscou fechar brechas regulatórias e estabelecer regras mais claras sobre o tema.
Segundo o governo, a medida também pretende proteger a poupança popular e evitar novos riscos de endividamento, sobretudo em momento em que o Executivo busca reduzir o comprometimento financeiro das famílias.
O mercado preditivo funciona como uma espécie de bolsa de apostas sobre eventos futuros. Usuários compram e vendem contratos baseados na possibilidade de determinado fato acontecer ou não. Caso a previsão se confirme, há ganho financeiro. Caso contrário, ocorre perda dos recursos investidos.
Esses contratos eram ofertados como derivativos, mas, segundo o Ministério da Fazenda, sem respaldo legal ou lastro financeiro compatível com a regulação do sistema nacional.
A equipe econômica sustenta que a legislação brasileira permite apostas apenas em eventos esportivos reais e jogos online regulamentados, não abrangendo mercados baseados em previsões sobre outros fatos.
Segundo o governo, permitir a consolidação desse modelo sem regulação criaria riscos para consumidores e para o sistema financeiro, além de estimular expansão de um novo mercado de apostas sem controle estatal.
A Casa Civil também afirmou que a medida busca impedir que o setor se estruture antes da definição de regras formais, evitando riscos maiores à população.
Com o bloqueio, o governo sinaliza endurecimento sobre atividades digitais consideradas fora da regulação e amplia a ofensiva para restringir operações vistas como potencial fonte de instabilidade financeira e endividamento. A expectativa é que o monitoramento continue para identificar novas plataformas e impedir reativação dos serviços bloqueados.
Foto: Washington Costa/MF
