O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a chamada Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de oito de janeiro de dois mil e vinte e três. A decisão deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Por meio de nota oficial, Alcolumbre afirmou que a promulgação ocorreu porque, segundo a Constituição Federal, cabe ao presidente do Senado promulgar uma lei quando o presidente da República não o faz dentro do prazo constitucional de quarenta e oito horas.
A nova legislação reduz as penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado registrada após as eleições presidenciais de dois mil e vinte e dois. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo intervenção militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo argumentou que a proposta contrariava o interesse público ao diminuir punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo assim, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e manteve o texto aprovado pelos parlamentares.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal, cerca de mil e quatrocentas pessoas foram condenadas por participação nos atos antidemocráticos. Desse total, quatrocentos e trinta e um receberam penas de prisão, quatrocentos e dezenove tiveram aplicação de penas alternativas e outros quinhentos e cinquenta e dois firmaram acordos de não persecução penal.
O maior grupo de condenados reúne quatrocentos e quatro réus punidos com um ano de prisão, número equivalente a vinte e oito por cento do total. Em seguida aparecem duzentos e treze condenados a quatorze anos de prisão.
A pena mais alta foi aplicada a Bolsonaro, condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão. Para obter os benefícios previstos na nova legislação, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das penas impostas.
A Lei da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas. Nesse caso, será aplicada apenas a punição mais grave.
Além de Bolsonaro, a medida poderá beneficiar militares e ex-integrantes do governo federal, entre eles Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
