A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal contra a condenação no caso dos atos golpistas e solicitou que o processo seja analisado por ministros da Segunda Turma da Corte.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado para reavaliar condenações já definitivas. Em regra, só é admitida quando há indícios de erro judicial, surgimento de novas provas ou situações que indiquem ilegalidade no julgamento anterior. Na prática, trata-se de uma medida de difícil aceitação no Judiciário.
No pedido apresentado ao STF, os advogados afirmam que houve “erro judiciário” na condenação e apontam supostas nulidades ao longo da tramitação da ação penal. O processo original foi julgado pela Primeira Turma da Corte, que condenou Bolsonaro por participação na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A defesa argumenta que, conforme o regimento interno do STF, revisões criminais devem ser distribuídas à turma oposta à que proferiu a decisão original, sem participação dos ministros que atuaram no julgamento. Nesse entendimento, o caso deveria ser remetido à Segunda Turma.
A Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. 2 deles foram indicados ao STF durante o mandato de Bolsonaro na Presidência da República, o que adiciona um componente político ao debate sobre a relatoria do caso.
Entre os pontos levantados pelos advogados estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o processo, possíveis irregularidades na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa durante a instrução processual.
A defesa também contesta a decretação do trânsito em julgado, afirmando que ela teria ocorrido de forma antecipada, o que teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento do tribunal.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que pedidos de revisão criminal raramente prosperam, especialmente em casos com condenações consolidadas por decisão colegiada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele chegou a ser preso em novembro do ano passado por violação de tornozeleira eletrônica e atualmente cumpre prisão domiciliar temporária.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
