O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) o decreto que amplia o alcance do programa Luz para Todos em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União e busca acelerar a universalização do acesso à energia elétrica em comunidades ainda não atendidas pelo sistema convencional.
Segundo o novo decreto, a ampliação do programa pretende fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das localidades beneficiadas, incentivando geração de emprego, renda, segurança alimentar e inclusão produtiva nas regiões mais isoladas do país.
Criado em 2003, o Luz para Todos tem como objetivo levar energia elétrica principalmente para populações vulneráveis, comunidades tradicionais e estruturas essenciais para o desenvolvimento local. Além da instalação da rede elétrica, o programa também prevê qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
O texto estabelece novas prioridades para os atendimentos. Entre os grupos considerados prioritários estão famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também terão prioridade assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. O decreto inclui ainda comunidades localizadas em unidades de conservação ambiental ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.
Além das residências, o programa poderá atender estruturas públicas e coletivas, incluindo serviços de internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e espaços comunitários voltados para segurança alimentar.
O governo destacou que as soluções energéticas deverão respeitar as características territoriais, sociais, culturais e ambientais das comunidades atendidas, especialmente na Amazônia Legal. O texto prevê adoção de medidas alinhadas aos princípios da sustentabilidade, eficiência energética e preservação do bioma amazônico.
O decreto também determina que as empresas responsáveis pela execução dos serviços observem rigorosamente as normas ambientais e respeitem os modos de vida, os direitos e a organização social das populações locais.
Outro objetivo apresentado pelo governo é reduzir a chamada pobreza energética e diminuir desigualdades regionais em áreas rurais e remotas do país.
Com a nova regulamentação, o prazo de execução do programa nas áreas rurais foi prorrogado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 3,8 milhões de famílias já foram beneficiadas pelo Luz para Todos desde sua criação, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Mesmo com os avanços, o Ministério de Minas e Energia estima que ainda existam cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em regiões rurais e localidades isoladas da Amazônia Legal.
Para 2026, o programa contará com orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totais alcançarão R$ 6 bilhões neste ano.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi
