A possibilidade de condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal já provoca discussões internas no Partido Liberal sobre a permanência do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa eleitoral deste ano. Integrantes da legenda avaliam que eventual condenação pode tornar inviável sua participação como primeiro suplente ao Senado na chapa encabeçada pelo governador Tarcísio de Freitas.
Eduardo Bolsonaro foi anunciado como suplente do deputado estadual André do Prado, indicado para concorrer ao Senado com apoio do grupo bolsonarista em São Paulo. Contudo, dirigentes do PL já trabalham com a hipótese de substituição automática do nome caso o ex-parlamentar seja condenado pelo STF e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República encaminhou alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro sob acusação de tentativa de constranger ministros do Supremo e interferir em julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a investigação, o ex-deputado teria articulado sanções internacionais contra autoridades brasileiras e defendido medidas como suspensão de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e tarifas comerciais contra o Brasil nos Estados Unidos. O tema ganhou repercussão após o presidente americano Donald Trump mencionar a situação política de Bolsonaro ao justificar medidas tarifárias contra produtos brasileiros.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados particulares para atuar no processo. A defesa passou a ser realizada pela Defensoria Pública da União, que argumentou que as declarações do ex-parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
O professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas, Fernando Neisser, avalia que eventual condenação poderia gerar inelegibilidade automática com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, mesmo a condição de suplente poderia impedir o deferimento da chapa ao Senado.
Nesse cenário, o PL teria duas alternativas: manter Eduardo Bolsonaro na composição e correr o risco de impugnação eleitoral ou substituí-lo até o prazo limite previsto pela legislação eleitoral, vinte dias antes do primeiro turno.
Outra possibilidade discutida envolve questionamentos sobre o domicílio eleitoral do ex-deputado em São Paulo. O advogado Alberto Rollo afirma que adversários podem contestar judicialmente a ligação atual de Eduardo Bolsonaro com o estado, já que ele permanece nos Estados Unidos há meses.
O debate jurídico também inclui a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora declarou a cassação administrativa após o ex-parlamentar faltar a cinquenta e seis das setenta e uma sessões realizadas em 2025.
Apesar das discussões internas, aliados públicos de Eduardo evitam admitir preocupação com o cenário jurídico. Tarcísio de Freitas afirmou recentemente que a ação não deverá afetar o projeto político do grupo bolsonarista nas eleições de outubro. Já André do Prado declarou acreditar que Eduardo continuará elegível e permanecerá na chapa ao Senado.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
