O Ministério do Trabalho e Emprego informou que trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço disponível para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A medida faz parte da nova etapa do programa federal voltado à recuperação financeira de pessoas endividadas.
Pelas novas regras, será possível utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior, para amortizar ou quitar débitos em atraso. A expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões por meio da utilização desses recursos.
Segundo o governo, a adesão ocorrerá diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores diretamente aos bancos credores.
O prazo estimado para formalização das operações será de até 30 dias após a consulta do saldo disponível pelo trabalhador. O Ministério do Trabalho explicou que a modalidade ainda não foi liberada porque a Caixa realiza ajustes técnicos nos sistemas operacionais responsáveis pelas transações.
Além da adaptação tecnológica, o banco público também trabalha na definição dos procedimentos necessários para que instituições financeiras participantes possam oferecer a nova modalidade de renegociação de débitos.
De acordo com o governo federal, poderão ser renegociadas dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor, conhecido como CDC. A medida será destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Para utilizar os recursos do fundo, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis no aplicativo do FGTS. O uso do saldo ocorrerá somente após a conclusão da renegociação dentro do Novo Desenrola Brasil.
O governo informou ainda que não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para finalizar a operação. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.
Outra consequência prevista nas regras será a suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca evitar uso simultâneo dos mesmos recursos em diferentes modalidades.
Além da liberação parcial do FGTS para renegociação de dívidas, o governo confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário no próximo dia 26 de maio. O desbloqueio adicional estimado é de aproximadamente R$ 8,4 bilhões.
Os pagamentos serão destinados a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram anteriormente ao saque-aniversário. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
O governo informou que permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos junto às instituições financeiras. O Ministério do Trabalho também alertou que parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo antes do dia 25 de maio devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.
Após a conclusão desse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão liberados automaticamente aos trabalhadores cadastrados no sistema do FGTS.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
