O avanço da inteligência artificial nas campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político e jurídico com a chegada do ministro Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Especialistas ouvidos nos últimos dias demonstram preocupação com o uso crescente da tecnologia para manipular conteúdo, ampliar a circulação de notícias falsas e dificultar o controle da Justiça Eleitoral durante o período de votação. O receio é que a sofisticação das ferramentas digitais aumente a disseminação de informações enganosas em um ambiente marcado pela polarização política e pelo baixo nível de letramento digital de parte da população brasileira.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth afirma que a Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades semelhantes às observadas em outras áreas de fiscalização tecnológica. Segundo ele, as ferramentas de manipulação digital avançam em velocidade superior à capacidade institucional de monitoramento e resposta das autoridades públicas. Moreth compara a situação ao combate ao doping no esporte, no qual novas práticas ilegais costumam surgir antes da criação de mecanismos eficientes de identificação e punição.
Na avaliação do especialista, o Tribunal Superior Eleitoral precisará ampliar a integração entre os tribunais regionais para garantir decisões mais uniformes e rápidas ao longo da campanha. Ele acredita que Nunes Marques pretende fortalecer o diálogo interno da Justiça Eleitoral, permitindo maior coordenação entre magistrados e equipes técnicas espalhadas pelo país. O objetivo seria reduzir divergências jurídicas e estabelecer parâmetros comuns para combater conteúdos fraudulentos produzidos por inteligência artificial.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, também demonstra preocupação com o avanço das tecnologias digitais no cenário eleitoral brasileiro. Para o pesquisador, a principal dúvida envolve a capacidade operacional da Justiça Eleitoral para acompanhar o crescimento do uso de vídeos falsos, montagens sofisticadas e materiais manipulados capazes de influenciar o comportamento dos eleitores. Ianoni avalia que a estrutura técnica disponível talvez não seja suficiente para enfrentar todas as demandas previstas para o período eleitoral deste ano.
Outro ponto levantado pelos especialistas envolve o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação. Jonatas Moreth defende a preservação do debate democrático, mas ressalta que a circulação de mentiras, ofensas e acusações falsas pode comprometer a qualidade da disputa eleitoral. Segundo ele, a adoção de medidas preventivas pela Justiça Eleitoral dependerá da interpretação dos tribunais sobre os limites permitidos para a atuação dos candidatos, partidos e influenciadores digitais durante a campanha.
Marcus Ianoni considera que Nunes Marques tende a defender uma interpretação mais ampla da liberdade de expressão, embora reconheça que a legislação eleitoral brasileira estabelece limites claros para casos de calúnia, difamação, injúria e divulgação deliberada de informações falsas. Para o professor, o desafio do Tribunal Superior Eleitoral será encontrar um equilíbrio capaz de proteger o debate político sem permitir abusos impulsionados pelas novas tecnologias.
Os especialistas também demonstram preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas. Ianoni afirma que o tribunal deverá intensificar a fiscalização sobre levantamentos clandestinos divulgados sem critérios técnicos ou registros oficiais. Já Jonatas Moreth avalia que ainda faltam mecanismos mais rigorosos de auditoria para assegurar maior transparência na realização das pesquisas eleitorais. Apesar das exigências legais existentes, os especialistas defendem aprimoramentos capazes de aumentar a confiança pública no processo eleitoral brasileiro.
Além das preocupações jurídicas, especialistas afirmam que o crescimento da inteligência artificial exige campanhas permanentes de educação digital voltadas aos eleitores brasileiros. A avaliação é que grande parte da população ainda encontra dificuldades para identificar conteúdos manipulados, vídeos adulterados e mensagens produzidas automaticamente para provocar reações emocionais e ampliar disputas políticas nas redes sociais. Para os analistas, escolas, universidades, veículos de comunicação e instituições públicas deverão participar de ações educativas destinadas a orientar a sociedade sobre os riscos da desinformação eleitoral. Eles defendem ainda investimentos em tecnologia de rastreamento, capacitação de servidores da Justiça Eleitoral e criação de parcerias com plataformas digitais para acelerar a remoção de conteúdos fraudulentos durante o período oficial da campanha.
A expectativa é de fiscalização intensa nas eleições municipais brasileiras. Especialistas também defendem punições rápidas para candidatos envolvidos diretamente na divulgação de conteúdos falsificados eleitoralmente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
