A Advocacia-Geral da União defendeu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal suspenda e declare inconstitucional a chamada Lei da Dosimetria, aprovada para reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o órgão, a norma esvazia punições previstas para crimes contra o Estado democrático de direito e representa retrocesso institucional. A AGU argumenta ainda que a diminuição das penas pode estimular novas condutas antidemocráticas e comprometer a proteção constitucional das instituições brasileiras. A medida também beneficia investigados e condenados ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
