O Instituto Nacional do Seguro Social passou a exigir, a partir desta terça-feira, validação por biometria facial para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A medida busca ampliar a segurança das operações e reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A nova exigência está prevista na Lei número quinze mil trezentos e vinte e sete de dois mil e vinte e seis, que também proibiu a contratação desse tipo de crédito por telefone ou mediante procuração de terceiros.
Com as novas regras, o beneficiário receberá a proposta de empréstimo no aplicativo ou site Meu INSS com status de confirmação pendente. O reconhecimento facial deverá ser realizado em até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro desse prazo, o contrato será automaticamente cancelado pelo sistema.
As mudanças também ampliaram o prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados. O limite passou de noventa e seis meses para cento e oito parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, os beneficiários poderão iniciar o pagamento das parcelas em até três meses após a contratação do crédito autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
