O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou nesta terça-feira o pedido de destaque que levaria ao plenário físico o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a decisão, foi restabelecido o entendimento já formado pela maioria da Corte, que rejeitou mais um recurso apresentado por entidades sindicais favoráveis aos aposentados.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo entre os dias 1 e 11 de maio. Por 7 votos a 1, os ministros rejeitaram o quarto embargo de declaração protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111. O único voto favorável aos aposentados foi dado pelo ministro Dias Toffoli.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que o tema já foi amplamente debatido pelo tribunal e classificou o recurso como protelatório. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A chamada revisão da vida toda defendia que aposentados pudessem recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional, inclusive aquelas anteriores a 1994. Sindicatos e associações alegavam que regras de transição adotadas em reformas previdenciárias anteriores prejudicaram milhares de segurados.
Em 2022, o Supremo chegou a reconhecer o direito à revisão em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Entretanto, em 2024, ao analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade, a maioria dos ministros mudou o entendimento e validou as regras de transição do fator previdenciário, excluindo contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.
A confederação sindical tentava assegurar o direito de revisão para aposentados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024, período em que ainda existia decisão favorável da Corte. Com a rejeição do novo recurso, o Supremo consolida o encerramento do tema e impede novos questionamentos judiciais sobre a revisão da vida toda no país.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Br
