A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Até o momento, votaram pela abertura da nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22) no julgamento realizado em plenário virtual.
Entre os denunciados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em atos destinados a dificultar a apuração do crime. Também foram incluídos na decisão o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam atuado para esconder provas, utilizar testemunhas falsas e direcionar investigações com o objetivo de proteger mandantes e executores do atentado.
A denúncia apresentada pela Procuradoria sustenta ainda que diligências consideradas desnecessárias foram realizadas para garantir impunidade aos envolvidos no assassinato. Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. De acordo com as investigações, a motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. As defesas dos acusados negam irregularidades e questionam as provas apresentadas pela acusação.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
