O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que pretende vetar trecho do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre brecha para legalizar disparos automatizados de mensagens durante campanhas eleitorais. A declaração foi dada durante participação do presidente no programa Sem Censura, da TV Brasil.
Segundo Lula, o dispositivo aprovado pelos deputados pode estimular o uso de robôs e sistemas automatizados nas eleições brasileiras. O presidente declarou que tentará inicialmente barrar a proposta no Senado Federal antes de recorrer ao veto presidencial.
“Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar. E depois eu vetarei”, afirmou o presidente durante a entrevista.
O texto aprovado pela Câmara regulamenta o cadastro de um telefone oficial para uso eleitoral pelos partidos políticos. Pela proposta, mensagens enviadas por números previamente cadastrados a pessoas também cadastradas não seriam consideradas disparo em massa, mesmo quando realizadas por sistemas automatizados ou bots.
A proposta foi colocada de surpresa na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e acabou aprovada com apoio de diferentes partidos. O projeto também prevê aplicação imediata das mudanças, ponto que passou a ser alvo de críticas de especialistas em direito eleitoral e integrantes da oposição.
Críticos afirmam que a medida pode violar o princípio constitucional da anualidade eleitoral. Pela legislação brasileira, alterações nas regras das eleições precisam ser aprovadas ao menos um ano antes do pleito para que possam entrar em vigor. Como a proposta foi votada poucos meses antes da eleição, juristas avaliam que parte do texto pode enfrentar questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal.
O projeto é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil do Maranhão, e teve relatoria do deputado Rodrigo Gambale, do Podemos de São Paulo. Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência que permitiu acelerar a tramitação e dispensar a análise prévia pelas comissões temáticas da Câmara.
Nos bastidores do Congresso, líderes partidários argumentam que a proposta pretende modernizar as regras de comunicação digital das campanhas eleitorais. Já adversários do texto sustentam que a medida pode ampliar a disseminação de desinformação e dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre campanhas automatizadas.
O debate ocorre em meio à crescente preocupação das autoridades brasileiras com o uso de inteligência artificial, robôs e ferramentas automatizadas na propagação de conteúdos políticos. Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral endureceu regras relacionadas à propaganda digital e ao combate às fake news durante períodos eleitorais.
Integrantes do governo avaliam que a possibilidade de veto presidencial deve intensificar a pressão política sobre o Senado Federal nas próximas semanas. Parlamentares da base governista já articulam mudanças no texto para evitar desgaste institucional entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto durante a tramitação da proposta eleitoral.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
