O Ministério Público de Minas Gerais promoveu nesta quinta-feira, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, evento em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial. A atividade reuniu especialistas, integrantes do sistema de Justiça, representantes da Rede de Atenção Psicossocial e profissionais da área da saúde para discutir os avanços e desafios da política pública de saúde mental no Brasil, além da importância da atuação interinstitucional na garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
O encontro foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, e teve transmissão pela TV MP. Durante as palestras, especialistas destacaram a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial como pilares fundamentais da política de cuidado em liberdade.
Ao abrir o ciclo de debates, a psicóloga e doutora em Saúde Coletiva Ana Regina Machado ressaltou que a atual estrutura da Rede de Atenção Psicossocial somente foi possível graças à mobilização histórica do movimento antimanicomial e à criação do SUS. Segundo ela, a reforma psiquiátrica brasileira modificou profundamente a lógica de atendimento em saúde mental ao substituir o modelo baseado no isolamento pelo cuidado territorializado e comunitário.
A palestrante lembrou que, até o início da década de mil novecentos e noventa, o país possuía aproximadamente noventa mil leitos psiquiátricos e mantinha modelo centrado na institucionalização prolongada dos pacientes. Segundo Ana Regina, a reforma psiquiátrica representou mudança de paradigma ao colocar a pessoa e suas relações sociais no centro do cuidado.
Ela também destacou a importância da Lei Federal número dez mil duzentos e dezesseis, aprovada em dois mil e um, considerada marco da política de saúde mental brasileira. Segundo a especialista, o Brasil construiu modelo reconhecido internacionalmente por promover cuidado em liberdade com participação social e fortalecimento de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos.
Dados apresentados durante o evento mostram que o Brasil possui atualmente três mil e dezenove Centros de Atenção Psicossocial, sendo quatrocentos e dois localizados em Minas Gerais. O estado possui uma das melhores coberturas do país. Já os Consultórios na Rua somam duzentas e setenta e sete equipes em território nacional, trinta delas em Minas.
Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, Ana Regina alertou para desafios relacionados ao financiamento da rede pública e às tentativas de enfraquecimento da política nacional de saúde mental. Segundo ela, a precarização de serviços e a insuficiência de investimentos ainda dificultam o acesso adequado ao atendimento em diferentes regiões brasileiras.
Também durante o encontro, o promotor de Justiça Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público do Rio Grande do Sul, abordou a fiscalização das comunidades terapêuticas e os desafios ligados à proteção de direitos humanos.
Segundo Menin, a reforma psiquiátrica promoveu transição importante de um modelo baseado na institucionalização para outro voltado à desinstitucionalização, à autonomia e à inclusão social. O promotor afirmou que fatores estruturais, como desigualdade social, preconceito e discriminação, também contribuem diretamente para o sofrimento mental.
O representante do Ministério Público gaúcho destacou ainda denúncias de violações de direitos humanos registradas em comunidades terapêuticas. Segundo ele, inspeções nacionais identificaram situações relacionadas à exploração do trabalho por meio da chamada laborterapia e outras práticas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira.
Durante a abertura oficial do encontro, a coordenadora do CAO-Saúde do MPMG, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, afirmou que o Dia Nacional da Luta Antimanicomial representa marco civilizatório na defesa dos direitos humanos. Segundo ela, o sofrimento mental não pode ser enfrentado por meio do isolamento, da exclusão ou da invisibilização das pessoas mais vulnerabilizadas.
Giovanna destacou ainda que o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial deve ser compreendido não apenas como pauta sanitária, mas como compromisso ético, constitucional e institucional do poder público. A promotora chamou atenção para fragilidades ainda existentes na rede pública, incluindo ausência de Centros de Atenção Psicossocial em diversos municípios, insuficiência de leitos em hospitais gerais e sobrecarga das famílias responsáveis pelo cuidado diário.
A coordenadora também apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público mineiro para apoiar a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde. Entre elas está a ferramenta “Aqui tem Raps”, lançada recentemente para auxiliar no monitoramento e no fortalecimento da rede pública de saúde mental em Minas Gerais.
A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, relembrou a trajetória histórica da luta antimanicomial no Brasil e citou o Hospital Colônia de Barbacena como exemplo de graves violações de direitos humanos ocorridas durante décadas sob o modelo manicomial.
Segundo ela, milhares de pessoas morreram na instituição, muitas delas sem qualquer diagnóstico psiquiátrico. Cássia afirmou que o modelo manicomial atingiu especialmente pessoas pobres, negras, mulheres, homossexuais e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O defensor público Leonardo Bicalho também destacou a necessidade de integração entre saúde mental e sistema prisional. Ele alertou para a situação de pessoas com sofrimento psíquico que acabam privadas de liberdade sem tratamento adequado e defendeu maior articulação institucional para garantir atendimento digno e políticas públicas estruturadas.
Ao final do evento, os palestrantes responderam perguntas do público e reforçaram a importância da defesa permanente da política de cuidado em liberdade, considerada uma das principais conquistas da reforma psiquiátrica brasileira nas últimas décadas.
Foto: Divulgação/ MPMG
