O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi oficialmente notificado por e-mail para responder a uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A medida foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias no processo.
Segundo informações divulgadas pelo advogado na rede social X, a notificação ocorreu na última sexta-feira, após autorização da Justiça Federal norte-americana. O documento encaminhado estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal à petição inicial protocolada na Flórida. Caso não haja manifestação dentro do período determinado, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
A tentativa de notificação internacional vinha sendo realizada havia meses por meio da Convenção de Haia, mecanismo utilizado para tramitação de documentos oficiais entre diferentes países. Diante da demora no procedimento tradicional, a Justiça dos Estados Unidos autorizou o envio eletrônico da comunicação judicial.
A ação foi aberta em 2025 após decisões de Moraes determinarem a retirada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por disseminação de desinformação e ataques contra instituições brasileiras. A Trump Media sustenta que as decisões violam princípios relacionados à liberdade de expressão garantidos pela Constituição norte-americana.
Os autores do processo também argumentam que as determinações brasileiras teriam alcançado usuários e conteúdos hospedados fora do território nacional. O caso passou a ser acompanhado por especialistas em direito internacional e liberdade digital, devido aos impactos envolvendo decisões transnacionais e plataformas de comunicação.
Foto: Gustavo Moreno/STF
