A Presidência do Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça discutem alternativas jurídicas para responder à notificação enviada pela Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes em processo movido por empresas norte-americanas.
O advogado Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira que Moraes foi oficialmente notificado por e-mail. O STF, entretanto, não confirmou a informação divulgada pela defesa das companhias.
As empresas acionaram a Justiça norte-americana pedindo a anulação de decisões proferidas pelo ministro brasileiro relacionadas à remoção e ao bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais. Segundo os autores da ação, as determinações configurariam censura e violariam a liberdade de expressão prevista na legislação dos Estados Unidos.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação predominante é que Alexandre de Moraes não deverá responder pessoalmente à notificação. Interlocutores do ministro afirmam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece proteção à atuação jurisdicional dos magistrados no exercício regular das funções.
Pela interpretação discutida entre integrantes do STF, juízes não podem ser responsabilizados individualmente por decisões tomadas dentro de suas competências constitucionais, salvo em situações excepcionais, como fraude ou má-fé comprovada.
Ainda não existe definição sobre qual instituição brasileira assumirá formalmente a resposta ao processo. Entre as possibilidades analisadas estão manifestação institucional do STF, atuação da Advocacia-Geral da União ou condução do caso pelo Ministério da Justiça no âmbito da cooperação internacional.
Outra hipótese considerada nos bastidores é eventual participação do Ministério das Relações Exteriores, por meio de articulação diplomática envolvendo o governo brasileiro e autoridades norte-americanas.
O episódio ocorre poucos meses após o Superior Tribunal de Justiça rejeitar pedido de cumprimento de carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar Moraes. Na ocasião, o tribunal concluiu que o ministro atuava no exercício regular de suas funções institucionais, o que impediria a execução da medida no Brasil.
Foto: Luiz Silveira/STF
