A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas e permite o fim gradual da escala seis por um abriu nova etapa de negociações no Congresso Nacional. O texto recebeu apoio expressivo no plenário da Câmara dos Deputados, com quatrocentos e setenta e dois votos favoráveis e apenas vinte e dois contrários.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que uma lei ordinária deverá ser elaborada em até trinta dias após a promulgação da PEC para regulamentar situações específicas em que a adoção da escala cinco por dois não será possível. Segundo ele, determinadas atividades econômicas possuem características próprias que exigirão tratamento diferenciado para evitar impactos operacionais e prejuízos aos serviços prestados.
Entre os exemplos citados pelo parlamentar estão os trabalhadores do transporte fluvial da região amazônica. Em algumas rotas, os barqueiros permanecem vários dias consecutivos em viagem até alcançar o destino final, o que dificultaria a aplicação imediata do novo modelo de descanso semanal previsto pela proposta aprovada na Câmara.
Leo Prates também explicou que o texto estabelece prazo de sessenta dias após a promulgação para que sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores negociem ajustes por meio de convenções coletivas. A expectativa é que cada setor da economia possa adaptar as mudanças de acordo com suas necessidades específicas, respeitando os limites previstos na nova norma constitucional.
Outro ponto que ainda poderá ser regulamentado por legislação ordinária envolve o fim do limite de carga horária para trabalhadores com remuneração superior a vinte e um mil reais mensais. O relator afirmou que o Congresso poderá discutir novas regras caso seja identificada eventual piora nas condições de trabalho desse grupo.
Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deverá manter a tramitação regular do texto diante da forte pressão política observada nos últimos dias. Senadores, entretanto, discutem ampliar o período de transição previsto para implementação completa da nova jornada semanal.
Integrantes da base governista avaliam que a proposta poderá provocar mudanças nas relações trabalhistas e estimular debates sobre produtividade, qualidade de vida e geração de empregos. Representantes de centrais sindicais comemoraram o avanço da PEC e defenderam rapidez na votação do Senado. Já entidades empresariais pedem cautela na definição dos prazos de transição e alertam para dificuldades em setores que dependem de jornadas contínuas. Mesmo com divergências pontuais, líderes partidários consideram que o amplo placar obtido na Câmara aumentou as chances de aprovação definitiva ainda neste ano.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
