O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, autorizou a prorrogação por mais sessenta dias das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. A decisão atende a pedido da corporação, que argumentou ser necessário aprofundar diligências ainda pendentes e apurar novas linhas investigativas relacionadas ao caso.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra nove investigados por supostos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. No mesmo despacho, Zanin concedeu prazo de quinze dias para que os acusados apresentem suas defesas preliminares.
Ao autorizar a continuidade das apurações, o ministro ressaltou que a denúncia apresentada pela Procuradoria se refere apenas aos investigados já identificados, sem impedir o avanço de novas investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, existem indícios de que a atuação do lobista Andreson Gonçalves ultrapassava o grupo inicialmente investigado. Os investigadores sustentam que o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Mato Grosso e proprietário do aparelho celular que deu origem às apurações, seria apenas um dos clientes atendidos dentro do suposto esquema.
O Ministério Público Federal apontou ainda registros que indicariam a participação de outros servidores do Superior Tribunal de Justiça, além de movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas a Andreson Gonçalves e pessoas vinculadas ao tribunal. Para os investigadores, esses elementos justificam a ampliação das diligências.
No despacho, Cristiano Zanin também destacou que as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti não são investigadas no inquérito. A observação acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não existir qualquer elemento que relacione as magistradas aos fatos apurados.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram encontrados registros telemáticos, movimentações financeiras ou qualquer outro indício que demonstre participação das ministras na suposta organização criminosa.
A avaliação da Procuradoria é que eventuais irregularidades teriam ocorrido à margem da atividade jurisdicional regular, por meio da atuação desviada de assessores e intermediários que exploravam indevidamente o acesso a informações internas relacionadas à elaboração de minutas e decisões judiciais.
Zanin também reafirmou a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o caso. Segundo o ministro, além da existência de investigados com prerrogativa de foro, as novas diligências solicitadas pela Polícia Federal reforçam a necessidade de manutenção das apurações sob supervisão da Corte.
Com a prorrogação do prazo, os investigadores terão mais tempo para analisar documentos, rastrear movimentações financeiras e aprofundar a apuração sobre possíveis novos envolvidos no esquema.
Foto: Antônio Augusto/STF
