O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira que a regulamentação da inteligência artificial deverá avançar ainda este ano no Congresso Nacional. Segundo ele, a expectativa é que o relatório da proposta seja apresentado no próximo dia 9 de junho pela comissão especial responsável pela análise do tema.
A declaração foi feita durante a abertura do Brasília Tech Summit, realizado na capital federal. O projeto em discussão é o PL 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e teve origem no Senado Federal por iniciativa do então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Após aprovação pelos senadores, a proposta passou a tramitar na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisada por uma comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.
Segundo Hugo Motta, o Parlamento não deve adiar a discussão sobre o tema. O presidente da Câmara afirmou que pretende trabalhar para que o relatório seja concluído ainda em junho e para que a Casa tenha condições de avançar na votação da matéria o mais rapidamente possível.
Motta destacou ainda que o relator realizou audiências públicas e visitas técnicas para conhecer modelos internacionais de regulamentação da inteligência artificial. Na avaliação do parlamentar, diversos países ainda enfrentam desafios semelhantes para estabelecer regras sobre o uso da tecnologia.
O texto em análise cria diferentes categorias para sistemas de inteligência artificial de acordo com o nível de risco apresentado. A proposta também prevê mecanismos de transparência, exigindo explicações sobre decisões automatizadas que afetem cidadãos.
Além disso, o projeto estabelece regras específicas para tecnologias classificadas como de alto risco, proíbe práticas consideradas abusivas e determina a criação de mecanismos de fiscalização por autoridade competente.
A expectativa da comissão especial é concluir a fase de debates nas próximas semanas para permitir que a proposta seja apreciada pelo plenário ainda em 2026.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
