Parlamentares do PSOL e da Rede protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto atentado à soberania nacional. A iniciativa tem como foco a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos em defesa da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Os autores da representação sustentam que Flávio Bolsonaro teria ultrapassado os limites de sua atuação parlamentar ao buscar interlocução direta com autoridades norte-americanas para discutir medidas com potencial impacto sobre o Brasil. Segundo os deputados, a conduta pode ter implicações jurídicas relacionadas à soberania nacional e às competências constitucionais atribuídas ao Poder Executivo.
O documento foi apresentado após a viagem do senador aos Estados Unidos. Na terça-feira (26), Flávio se reuniu com o presidente Donald Trump. No dia seguinte, participou de encontro com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Durante as reuniões, o parlamentar defendeu a classificação das duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais.
A decisão foi anunciada pela administração norte-americana um dia após a reunião com Rubio, embora autoridades dos Estados Unidos tenham informado que a medida já vinha sendo estudada há meses. Nas redes sociais, Flávio comemorou o anúncio e classificou a medida como uma vitória no combate ao crime organizado.
Para embasar o pedido de investigação, os parlamentares citam reportagem publicada pelo jornal The New York Times. Segundo a representação, o veículo informou que a decisão do governo norte-americano ocorreu após meses de articulação conduzida por integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades ligadas ao governo Trump.
A representação foi assinada pelas deputadas federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luizianne Lins e pelo deputado Chico Alencar.
No documento, os parlamentares afirmam que a classificação das facções como organizações terroristas pode produzir efeitos relevantes sobre o país. Entre os possíveis impactos citados estão eventuais sanções econômicas contra instituições financeiras brasileiras e reflexos sobre operações ligadas ao sistema financeiro nacional.
Os deputados também argumentam que, sob determinadas interpretações do direito norte-americano, a classificação poderia abrir espaço para medidas mais amplas relacionadas ao combate internacional ao terrorismo, levantando preocupações sobre possíveis repercussões para a soberania brasileira.
Outro ponto central da representação envolve as competências constitucionais do presidente da República. Os parlamentares destacam que a Constituição atribui ao chefe do Executivo a responsabilidade de conduzir as relações diplomáticas do país e celebrar atos internacionais em nome da União.
Com base nesse entendimento, os autores sustentam que Flávio Bolsonaro teria, em tese, invadido uma esfera de competência reservada ao presidente da República ao buscar uma decisão administrativa estrangeira com potencial impacto sobre interesses brasileiros.
Segundo a representação, o senador teria utilizado seu mandato para estimular a adoção de medidas externas capazes de influenciar assuntos internos do Brasil, incluindo questões relacionadas ao sistema financeiro, à segurança pública e ao ambiente político nacional.
Diante disso, os parlamentares pedem que a Procuradoria-Geral da República avalie a abertura de inquérito policial federal para apurar os fatos e analisar eventuais responsabilidades. Eles também solicitam que o caso seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para exame da possível existência de abuso de poder ou influência estrangeira no contexto eleitoral.
A reação da equipe de Flávio Bolsonaro foi imediata. Em nota divulgada pelo coordenador-geral de sua pré-campanha presidencial, senador Rogério Marinho, a representação foi classificada como uma tentativa de utilização do Judiciário para fins políticos.
Segundo a manifestação, a iniciativa dos parlamentares de esquerda busca criminalizar esforços voltados à cooperação internacional no combate ao crime organizado. A nota afirma que o objetivo da atuação de Flávio Bolsonaro foi ampliar a colaboração entre países para enfraquecer financeiramente organizações criminosas responsáveis por atos de violência em diversas regiões do Brasil.
O texto também acusa setores da esquerda de adotarem posições contraditórias ao invocar o argumento da soberania nacional. De acordo com a nota, a cooperação internacional defendida pelo senador tem como finalidade proteger a população e combater grupos criminosos que controlam territórios e afetam milhões de brasileiros.
A representação agora será analisada pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há elementos suficientes para abertura de investigação ou adoção de outras medidas relacionadas ao caso.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
