O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento do mandado de segurança que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi tomada na quarta-feira (3).
A ação que discute a criação da CPI foi protocolada em março deste ano e está sob relatoria de Kassio Nunes Marques. Até o momento, o ministro ainda não proferiu decisão sobre o mérito do pedido apresentado pelos parlamentares.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) solicitaram o afastamento de Kassio da relatoria. Eles argumentaram que o ministro teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado nas investigações relacionadas ao caso Master, além de possuir suposto interesse direto na matéria.
Ao analisar a solicitação, Fachin concluiu que o pedido foi protocolado fora do prazo previsto pelas normas do Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente da Corte, a distribuição do processo ocorreu por sorteio em 26 de março de 2026, enquanto a arguição de suspeição somente foi apresentada em 12 de maio do mesmo ano.
Na decisão, Fachin destacou que o prazo regimental para contestar a escolha do relator havia se encerrado em 31 de março. Dessa forma, o pedido dos senadores foi considerado intempestivo e não pôde ser acolhido pelo tribunal.
O mandado de segurança em análise questiona a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação ao requerimento de criação da CPI do Banco Master. Os parlamentares autores da ação alegam que houve omissão na condução do pedido de instalação da comissão.
Segundo os senadores, o requerimento foi protocolado em 26 de novembro de 2025 e conta com 53 assinaturas de apoio. O número supera com folga o mínimo de 27 assinaturas exigido pelo regimento do Senado para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, equivalente a um terço dos 81 integrantes da Casa.
Os autores da ação defendem que, diante do cumprimento dos requisitos formais, a leitura do requerimento e a instalação da CPI deveriam ocorrer automaticamente. Eles sustentam que a demora na tramitação impede o início das investigações parlamentares relacionadas ao Banco Master.
Com a decisão de Fachin, Kassio Nunes Marques permanece como relator do processo. Caberá agora ao ministro analisar o mérito do mandado de segurança e decidir se o Senado deverá ou não adotar medidas para viabilizar a instalação da CPI solicitada pelos parlamentares.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
