Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pela Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e seguirá aberto até o dia 15 de junho.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção da penalidade aplicada ao ex-parlamentar. Em seguida, Flávio Dino acompanhou integralmente o entendimento do relator. Ainda faltam os votos de outros oito ministros para a conclusão do julgamento.
A multa foi determinada em 2024, quando Roberto Jefferson foi condenado pelo Supremo a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da República.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson utilizou entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021, para incentivar a invasão do Senado Federal e estimular agressões contra integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A acusação também apontou declarações em que o ex-deputado teria incitado a explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a condenação, Alexandre de Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 prestações mensais de R$ 18,8 mil. Mesmo assim, a defesa apresentou novo recurso alegando irregularidades na aplicação da penalidade e sustentando que o valor fixado seria excessivo, comprometendo o patrimônio do ex-parlamentar.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que os argumentos apresentados não justificam a revisão da decisão. Em seu voto, o ministro afirmou que o recurso não trouxe elementos capazes de afastar os fundamentos utilizados pelo Supremo para impor a multa, defendendo a manutenção integral da condenação financeira
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
