O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que solicitava a apuração de possíveis irregularidades envolvendo uma empresa ligada à ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contratos relacionados ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão foi tomada após a Corte concluir que os elementos apresentados pelo parlamentar não continham provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação no âmbito do tribunal. Segundo os ministros, a representação estava baseada principalmente em reportagens publicadas pela imprensa, sem documentos que comprovassem irregularidades específicas.
No pedido, Flávio Bolsonaro questionava a aplicação de recursos públicos federais e apontava supostos indícios de favorecimento à empresa Life Tecnologia Educacional, administrada por Carla Ariane Trindade. Ela foi casada com Marcos Cláudio, filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia e enteado do presidente Lula.
A empresa já havia sido mencionada em investigações da Operação Coffee Break, conduzida pela Polícia Federal em novembro do ano passado. A ação apurou suspeitas de fraudes em licitações realizadas por prefeituras do interior paulista para aquisição de materiais didáticos e kits de robótica.
Segundo as investigações, o suposto líder do esquema teria movimentado mais de R$ 125 milhões por meio de uma empresa vencedora de contratos firmados com municípios como Sumaré, Limeira, Morungaba e Hortolândia. Também foi apurada a suspeita de que Carla Ariane pudesse ter sido remunerada para atuar junto ao Ministério da Educação em benefício da empresa investigada.
Ao analisar o caso, o TCU destacou que a representação não individualizava fatos, contratos ou procedimentos licitatórios específicos capazes de justificar a abertura de uma apuração formal. Em acórdão publicado em 26 de maio, os ministros afirmaram que o material apresentado carecia de elementos mínimos para caracterizar possíveis ilegalidades.
Apesar do arquivamento no âmbito do Tribunal de Contas da União, a decisão não interfere nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Dessa forma, eventuais apurações relacionadas à Operação Coffee Break poderão ter continuidade nos órgãos competentes, independentemente da manifestação da Corte de Contas.
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