O número de mulheres que disputam cargos legislativos no Brasil cresceu de forma expressiva nas últimas décadas, mas esse avanço ainda não se refletiu de maneira proporcional na ocupação de cadeiras nos parlamentos. Dados divulgados pelo Portal da Classe Política, lançado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática, vinculado à Universidade Federal do Paraná, mostram que as candidaturas femininas à Câmara dos Deputados passaram de 358 em 1998 para 3.668 em 2022, um crescimento de aproximadamente 925%. Apesar desse aumento significativo, o número de deputadas federais eleitas subiu de 29 para 90 no mesmo período, representando uma elevação de cerca de 210%.
Os números revelam que a ampliação da participação feminina nas disputas eleitorais não foi acompanhada pelo mesmo ritmo de crescimento na representação parlamentar. Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias legislativas estaduais. Embora sejam os maiores percentuais registrados desde o início da série histórica analisada pelos pesquisadores, os índices permanecem abaixo de um quinto do total de parlamentares eleitos no país.
O estudo também aponta que o cenário das assembleias estaduais segue tendência semelhante à observada na Câmara dos Deputados. Historicamente, os legislativos estaduais apresentavam uma participação feminina ligeiramente superior à da Câmara Federal. Atualmente, porém, os percentuais convergem para níveis próximos de 18%, muito distantes tanto da paridade de gênero quanto da própria exigência legal de reserva mínima de 30% das candidaturas para cada gênero.
Os pesquisadores destacam que parte do crescimento das candidaturas femininas decorre da legislação eleitoral brasileira. A Lei das Cotas de Gênero e alterações posteriores determinaram que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. A medida ampliou a presença de mulheres nas chapas partidárias, mas não garantiu igualdade de condições durante as campanhas eleitorais.
Segundo o cientista político Nilton Sainz, responsável pelo Portal da Classe Política, um dos principais obstáculos continua sendo a distribuição desigual dos recursos partidários. De acordo com ele, as mulheres frequentemente recebem menos financiamento de campanha e enfrentam maiores dificuldades para alcançar visibilidade junto ao eleitorado. O pesquisador também destaca a reduzida presença feminina nos espaços de comando dos partidos, fator que influencia diretamente decisões relacionadas à destinação de verbas, estratégias eleitorais e tempo de propaganda.
Outro problema apontado pelo estudo é a existência das chamadas candidaturas laranjas, registradas apenas para cumprir a exigência legal de cotas, sem estrutura ou condições reais de disputa. Essa prática compromete os objetivos da legislação e dificulta o fortalecimento efetivo da participação feminina na política.
Para os pesquisadores, a baixa representação das mulheres nos parlamentos produz reflexos diretos na formulação de políticas públicas. Temas como combate à violência de gênero, enfrentamento ao feminicídio, ampliação da rede de cuidados, políticas de saúde e criação de creches tendem a perder espaço quando a presença feminina nos ambientes de decisão permanece reduzida. O Portal da Classe Política também reúne informações sobre patrimônio, financiamento de campanhas, reeleição e perfil de candidatos e eleitos, permitindo análises detalhadas em níveis municipal, estadual e federal. A iniciativa busca aproximar os cidadãos dos dados eleitorais e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da representação política brasileira.
Foto: Leticia de Maceno/Instituto Marielle Franco
