O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira o parecer apresentado pela deputada Tabata Amaral, consolidando um importante avanço na tramitação da proposta que busca fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres e ampliar o enfrentamento à violência baseada em discriminação de gênero. O Projeto de Lei 896 de 2023 já havia recebido aval do Senado Federal e agora se aproxima da votação em plenário na Câmara, etapa decisiva para sua conclusão legislativa. A matéria estabelece a criminalização da misoginia, equiparando essa prática ao crime de racismo, além de prever punições mais severas para condutas realizadas no ambiente digital com objetivos relacionados à obtenção de lucro, aumento de audiência, engajamento ou visibilidade nas plataformas eletrônicas.
A expectativa inicial era de que o texto pudesse começar a ser apreciado pelo plenário ainda nesta semana. Entretanto, após discussões entre lideranças partidárias e diante da retirada do regime de urgência do projeto do governo federal que trata do fim da escala de trabalho conhecida como seis por um, houve entendimento para que a votação da proposta sobre misoginia seja realizada na última semana de junho. O acordo foi construído durante reunião de líderes realizada na Câmara dos Deputados, permitindo maior organização da pauta legislativa e ampliando o espaço para debate entre os parlamentares.
O texto aprovado pelo grupo de trabalho define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher motivada pela condição feminina. A proposta busca reconhecer que manifestações de ódio dirigidas às mulheres não representam apenas agressões simbólicas, mas podem funcionar como elementos que favorecem a escalada de diferentes formas de violência, incluindo agressões físicas e crimes mais graves. Em seu parecer, Tabata Amaral destacou a existência de uma relação direta entre discursos de inferiorização das mulheres e a ocorrência de episódios extremos de violência, observando que muitos casos de feminicídio são precedidos por manifestações reiteradas de violência verbal, psicológica e simbólica.
Entre os principais pontos do projeto está a garantia de atendimento policial especializado para vítimas de misoginia. O relatório enfatiza o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher como espaços preparados para acolher vítimas em situação de vulnerabilidade, reduzindo riscos de revitimização e oferecendo atendimento humanizado. A proposta também promove alterações na Lei Maria da Penha para incluir medidas preventivas voltadas à identificação precoce de fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar.
Outro eixo importante da matéria envolve a criação de mecanismos permanentes de avaliação das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. O texto prevê análises periódicas da efetividade das ações governamentais e não governamentais, além do incentivo a programas de fortalecimento dos vínculos familiares, suporte econômico e promoção da autonomia financeira feminina. O objetivo é enfrentar uma das principais causas que mantêm muitas mulheres em relações abusivas, a dependência econômica.
O parecer ainda recomenda iniciativas voltadas à prevenção primária e secundária da violência, com programas de desenvolvimento de competências parentais, incentivo à comunicação não violenta e estímulo à resolução pacífica de conflitos. Também destaca a importância da participação das famílias e das comunidades na interrupção de padrões abusivos, sempre preservando a centralidade da proteção das mulheres e de seus dependentes.
A proposta estabelece ainda diretrizes para ações integradas entre diferentes áreas do poder público, envolvendo assistência social, geração de renda, trabalho, habitação, saúde, educação e autonomia econômica. Segundo o relatório aprovado, a criação de parâmetros nacionais mínimos poderá fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios, ampliar a produção de dados e evidências e aumentar a efetividade das políticas de prevenção, proteção e combate à misoginia, especialmente diante do crescimento das agressões praticadas por meios digitais. Com a aprovação no grupo de trabalho, o projeto avança mais uma etapa e passa a concentrar as atenções na futura votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
