O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia dezessete, o Projeto de Lei número quatro mil e oitenta e oito de dois mil e vinte e três, que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica em todo o país.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e amplia o espaço destinado ao estudo da organização política, da participação social e dos direitos dos cidadãos no ambiente escolar. O texto não define em qual etapa da educação básica os conteúdos serão ministrados nem estabelece o perfil dos profissionais responsáveis pelas aulas.
A iniciativa foi apresentada originalmente pela deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de dois mil e vinte e três.
No Senado, a matéria recebeu amplo apoio e foi aprovada em votação simbólica durante sessão plenária semipresencial, registrando apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão.
Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
