O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira com integrantes do Supremo Tribunal Federal para discutir a crescente preocupação do governo com a aprovação de propostas legislativas de elevado impacto fiscal, conhecidas como pautas-bomba. Os encontros ocorreram com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes.
Durante as conversas, Durigan manifestou preocupação com medidas aprovadas ou em tramitação no Congresso que podem gerar forte pressão sobre as contas públicas nos próximos anos. Segundo ele, os ministros informaram que o Supremo analisa a possibilidade de editar uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a necessidade de apresentação de estudos de impacto fiscal antes da aprovação de projetos com grande repercussão orçamentária.
De acordo com o ministro da Fazenda, a iniciativa poderá estabelecer critérios mínimos para que propostas desse tipo sejam consideradas constitucionais. Durigan afirmou que a medida seria importante para oferecer maior segurança jurídica e responsabilidade fiscal ao processo legislativo.
O ministro também recordou decisões anteriores do STF relacionadas à exigência de compensações financeiras para medidas que reduzam arrecadação. Como exemplo, citou a discussão envolvendo a desoneração da folha de pagamento, posteriormente ajustada por meio de acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional.
A preocupação do governo aumentou após a aprovação, pelo Senado, de projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. A proposta poderá produzir impactos significativos nas contas públicas ao longo da próxima década, reforçando o debate sobre responsabilidade fiscal e sustentabilidade das finanças nacionais.
Foto Lula Marques/Agência Brasil
