O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira, a Resolução Seplag nº 56/2026, estabelecendo regras excepcionais para a jornada de trabalho dos servidores estaduais nos dias em que a Seleção Brasileira disputar partidas da Copa do Mundo FIFA 2026. A norma vale para servidores públicos civis, contratados temporários e estagiários em exercício nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Conforme a resolução, será permitida a saída antecipada do expediente em até três horas antes do início dos jogos da equipe brasileira. A medida, entretanto, não caracteriza ponto facultativo, redução definitiva da jornada nem dispensa da compensação das horas não trabalhadas.
Todo o período correspondente deverá ser compensado até o dia 30 de setembro de 2026, por meio de horas excedentes à jornada regular ou da prestação de serviço extraordinário previamente autorizado, observadas as normas vigentes. A compensação deverá ocorrer exclusivamente em dias de trabalho presencial, não sendo aceitas jornadas realizadas em teletrabalho, períodos de férias, licenças, afastamentos ou quaisquer outras situações que impeçam o cumprimento presencial das atividades.
O servidor que deixar de compensar as horas ficará sujeito ao desconto proporcional na remuneração. Além disso, quem não cumprir a jornada mínima diária de seis horas perderá o direito ao recebimento da ajuda de custo prevista para o deslocamento ao trabalho.
A resolução também estabelece exceções para serviços considerados essenciais, que permanecerão com funcionamento normal durante os jogos da Seleção Brasileira. Entre eles estão as unidades de segurança pública, os serviços médico-hospitalares, as atividades relacionadas à coleta e distribuição de sangue e hemocomponentes, além das Unidades de Atendimento Integrado, as UAIs.
O texto prevê ainda que outros setores poderão manter expediente integral sempre que os dirigentes dos respectivos órgãos entenderem que a continuidade dos serviços é indispensável ao atendimento da população, garantindo o funcionamento das atividades consideradas essenciais durante todo o período da competição internacional.
Foto: Gil Leonardi
