A Justiça Federal do Paraná decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma ação popular que busca obrigar o Senado Federal a divulgar os registros detalhados de entrada e saída do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa Legislativa. O processo judicial foi originalmente movido em abril pelo vereador curitibano Guilherme Kilter, após a instituição rejeitar os pedidos de transparência protocolados por meio da Lei de Acesso à Informação.
A decisão de transferir o caso para a Suprema Corte foi tomada pela juíza Thaís Sampaio Machado, titular da Primeira Vara Federal de Curitiba. A magistrada justificou a medida alegando a incompetência absoluta da Justiça Federal de primeira instância para julgar a causa. Segundo a fundamentação jurídica apresentada no despacho, como o autor da ação indicou formalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade coatora, a prerrogativa constitucional de julgamento cabe exclusivamente ao tribunal supremo. A juíza enfatizou que o parlamentar figura como representante máximo e integrante da Mesa Diretora da instituição parlamentar.
A busca pelos dados de acesso do empresário ao Congresso Nacional ocorre em meio a graves desdobramentos de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Documentos e apurações divulgados recentemente apontam que o banqueiro teria repassado cerca de trinta milhões de dólares para uma conta bancária no exterior vinculada ao presidente do Senado. Em contrapartida, as suspeitas indicam que o parlamentar atuaria nos bastidores do Poder Legislativo em favor dos interesses comerciais e institucionais do Banco Master. Tais informações teriam surgido no âmbito das negociações para a celebração de um acordo de delação premiada do empresário com os órgãos de investigação.
Diante do forte impacto das acusações na opinião pública, o senador usou o plenário da Casa para rebater veementemente as acusações. Em pronunciamento oficial, Alcolumbre classificou as denúncias como inteiramente falsas e afirmou tratar-se de uma tentativa de manchar sua reputação e honra. Ele negou categoricamente o recebimento de qualquer montante financeiro e criticou as alegações feitas durante o processo de delação.
Além das acusações de corrupção, a relação entre Vorcaro e integrantes da alta cúpula do Judiciário e do Legislativo ampliou a pressão política em Brasília. O presidente do Congresso enfrenta cobranças intensas da oposição para dar andamento a dezenas de pedidos de impeachment apresentados contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A insatisfação aumentou após o vazamento de conversas atribuídas ao magistrado e ao empresário, sugerindo uma suposta intermediação perante a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Ao comentar o cenário conturbado e as críticas que vem sofrendo nos últimos dias, Alcolumbre desabafou publicamente e citou o envolvimento de outros nomes do cenário político nacional com o banqueiro, destacando inclusive o senador Flávio Bolsonaro. O presidente do Senado rebateu a concentração de ataques contra a sua figura e defendeu que a responsabilidade não pode ser atribuída apenas a ele e ao ministro do Supremo Tribunal Federal, ressaltando o clima de tensão que domina os bastidores políticos do país.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
