O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) uma medida provisória que libera R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A maior parcela dos recursos previstos na MP 1.389/2026 será destinada ao óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Para essa finalidade, foram reservados R$ 5,607 bilhões. Outros R$ 998 milhões financiarão subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Créditos extraordinários são utilizados para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, permitindo que o Poder Executivo aplique imediatamente os recursos autorizados.
Como o dinheiro foi liberado por medida provisória, o Congresso Nacional deverá analisar o texto em até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida será convertida em lei posteriormente.
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