Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários, jornalistas e representantes da sociedade civil divulgou, neste domingo (13), uma carta de apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento manifesta respaldo às medidas adotadas pelo ministro diante da crise interna na Corte e cobra uma apuração rigorosa, imparcial e transparente das acusações tornadas públicas nas últimas semanas.
Os signatários afirmam que as providências anunciadas por Fachin buscam preservar a autoridade institucional do Supremo e devem respeitar estritamente o devido processo legal. O texto também considera fundamental que as investigações tenham ampla transparência e que a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15) seja pública, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
No documento, os autores afirmam que a publicidade da sessão e das apurações permitirá à sociedade acompanhar as decisões, avaliar seus fundamentos e cobrar tratamento equivalente para todos os envolvidos no caso, independentemente da posição institucional ocupada.
Na avaliação do grupo, o STF atravessa a mais grave crise de sua história, com reflexos para a confiança da sociedade nas instituições. A carta sustenta que a apuração dos fatos e a responsabilização de quem eventualmente tenha violado a lei ou a dignidade do cargo são medidas indispensáveis para a preservação da democracia e para a recuperação da credibilidade do tribunal.
O documento também propõe reformas institucionais consideradas urgentes. Entre as mudanças defendidas estão o fortalecimento das decisões colegiadas, a adoção de mecanismos destinados a assegurar a imparcialidade dos julgamentos, a prevenção de conflitos de interesse, o estabelecimento de padrões rigorosos de conduta e a ampliação da transparência e do controle social sobre a atuação dos ministros.
Segundo os signatários, a jurisdição do Supremo não pode ser capturada por interesses pessoais, políticos ou econômicos contrários à ordem constitucional. A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci.
A manifestação ocorre após cerca de duas semanas de tensão no STF. A crise ganhou força com a divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de envolvimento em fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes. As revelações provocaram questionamentos sobre a relação entre integrantes da Corte e personagens investigados no caso do Banco Master.
Em meio aos desdobramentos, Moraes incluiu acusações contra o ministro André Mendonça no inquérito das fake news. Um relatório apontou que Mendonça teria, em tese, praticado condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos. As alegações ainda dependem de análise e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do magistrado.
Diante da troca de acusações, Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. O presidente do STF também convocou uma sessão extraordinária para terça-feira, quando o plenário deverá avaliar a possível abertura de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro. A reunião é tratada pelos autores da carta como etapa central para esclarecer os fatos e assegurar uma resposta institucional da Corte.
Outra sessão foi agendada para 23 de setembro, com o objetivo de analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Fachin informou que o procedimento relacionado ao ministro permanece em fase de instrução e ainda não reúne todos os elementos necessários para apreciação imediata pelo plenário. Por isso, a análise foi marcada para uma data posterior.
Ao declarar apoio a Fachin, os signatários procuram associar a condução da crise à defesa do devido processo legal e da independência do tribunal. Eles ressaltam, contudo, que o respaldo ao presidente do STF não elimina a necessidade de investigar todas as acusações sem privilégios, interferências ou conclusões antecipadas.
A carta encerra com a defesa de providências capazes de impedir que interesses particulares comprometam a atuação constitucional do Supremo. Para o grupo, o enfrentamento da crise dependerá tanto do esclarecimento dos episódios recentes quanto de mudanças permanentes nas regras de funcionamento da Corte, com maior colegialidade, transparência, responsabilidade institucional e fiscalização pública.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
