O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o fim do sigilo sobre todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação de suposto desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, uma dramatização da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal o conteúdo bruto extraído dos celulares dos investigados e demais elementos recolhidos pela polícia paulista em junho. A perícia inicial do material ficou sob responsabilidade dos órgãos estaduais de segurança.
Para justificar a retirada do sigilo, o ministro citou uma decisão recente do ministro André Mendonça. Em 1º de setembro, Mendonça tornou públicas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, com o ministro Alexandre de Moraes.
Dino afirmou identificar uma “viragem jurisprudencial em curso” e disse que deveria se adaptar ao novo entendimento em respeito ao princípio da colegialidade. Segundo ele, a medida também busca garantir igualdade de tratamento a todas as pessoas mencionadas em investigações semelhantes, desde a abertura das apurações.
O ministro defendeu ampla publicidade dos elementos investigados, incluindo nomes, dados financeiros, contas, fundos movimentados e conversas em aplicativos de mensagens. A divulgação deverá respeitar eventuais restrições legais relacionadas a informações protegidas.
Na quinta-feira (10), Dino havia autorizado a Operação Make Up, conduzida pela Polícia Federal. A corporação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro e um dos roteiristas do filme, e a empresária Karina Gama.
Relator do caso, Dino conduz a investigação aberta após relatórios da Controladoria-Geral da União apontarem possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas apresentadas por Frias. Os recursos foram enviados ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, entidades registradas em nome de Karina Gama.
De acordo com a CGU, parte das emendas financiaria projetos sociais esportivos do instituto em Pirassununga, no interior paulista. A execução das atividades previstas, porém, não teria sido comprovada. A Polícia Federal identificou indícios de que os recursos podem ter sido direcionados à produção de Dark Horse.
A investigação deverá agora prosseguir com análise pela PF de todos os arquivos enviados pelos órgãos paulistas, além do cruzamento das informações financeiras e das mensagens apreendidas anteriormente.
As suspeitas permanecem sob investigação e ainda não representam conclusão sobre a responsabilidade dos citados. A Agência Brasil informou ter procurado a assessoria de Mário Frias, mas não recebeu resposta até a publicação. A reportagem também buscava contato com Karina Gama para obter manifestação sobre o caso.
Rosinei Coutinho/STF
