O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afastou o ministro André Mendonça da relatoria do procedimento que apura supostas ligações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, tomada no sábado (12), Fachin assumiu o comando do caso e determinou a suspensão temporária de medidas relacionadas às investigações do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin também ordenou o envio da íntegra dos processos relacionados aos dois casos para análise da Presidência do Supremo. A medida paralisa momentaneamente o andamento das apurações e pode resultar em nova distribuição das relatorias. Segundo o presidente da Corte, a providência foi adotada diante da possibilidade de o julgamento produzir uma situação de impedimento, quando um magistrado fica impossibilitado de atuar em determinado processo.
Na sexta-feira (11), Fachin havia mantido na pauta da sessão extraordinária de terça-feira (15) apenas a análise do relatório sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Ele rejeitou um pedido do decano Gilmar Mendes para incluir, na mesma reunião, a investigação que envolve André Mendonça. Esse segundo procedimento será examinado em sessão marcada para 23 de setembro.
De acordo com Fachin, a separação dos casos permite delimitar com precisão o objeto da decisão do plenário e concentrar a análise na matéria cujo contraditório e esclarecimento preliminar já foram realizados. As acusações mencionadas nos procedimentos ainda estão sob apuração e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos ministros envolvidos.
Moraes e Mendonça tornaram-se os principais personagens de uma crise interna no Supremo após decisões e acusações recíprocas. Fachin já avaliava retirar de Mendonça a condução das investigações sobre o Banco Master e o INSS como uma forma de reduzir a tensão institucional na Corte.
No domingo (6), o presidente do tribunal reuniu assessores para discutir a disputa e definir como conduzir o episódio. A discussão havia começado antes de Mendonça determinar, na terça-feira (8), o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A Segunda Turma chegou a formar maioria favorável à ordem, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na quarta-feira (9), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, conduzido por ele havia mais de sete anos. O presidente do STF também suspendeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no cargo.
Até a sessão de terça-feira, já permaneceria suspensa a tramitação da investigação conduzida por Mendonça sobre Moraes. Fachin ainda proibiu a abertura ou continuidade de procedimentos envolvendo possível apuração contra integrantes do Supremo sem análise prévia da Presidência da Corte.
Também no sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal fornecesse, em até 24 horas, informações sobre o celular de Daniel Vorcaro apreendido em 2025 durante as investigações do Banco Master. A ordem foi expedida depois de Mendonça sustentar que a liberação integral dos dados do aparelho poderia prejudicar diligências ainda em curso.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam manifestado interesse em receber todo o conteúdo extraído do telefone. Mendonça argumentou que o encerramento do sigilo, enquanto as apurações não estivessem concluídas, poderia violar o dever estatal de investigar e expor dados sem relação direta com os fatos analisados.
Com a decisão, Fachin passa a centralizar o controle dos procedimentos ligados à crise e deverá avaliar tanto a destinação das relatorias quanto o acesso ao material apreendido. As próximas sessões serão decisivas para estabelecer os limites das investigações e a participação de cada ministro na análise dos casos. A reorganização pretende evitar decisões contraditórias, preservar a validade das provas reunidas e assegurar que eventuais impedimentos sejam examinados antes de novas determinações judiciais nos inquéritos que atingem diretamente membros do próprio tribunal em questão.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
