A Lei 15.521/2026 transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25).
O Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG). O Cefet Celso Suckow da Fonseca torna-se a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI-RJ). As instituições continuam vinculadas ao Ministério da Educação como autarquias federais.
A mudança amplia a autonomia para atividades de ensino, pesquisa e extensão, mantendo a oferta de cursos técnicos de nível médio. A legislação estabelece regras para a nomeação dos reitores e vice-reitores e define a estrutura jurídica das novas universidades. O texto resultou do Projeto de Lei 4952/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Em Minas Gerais, a instituição possui 11 campi. Três ficam em Belo Horizonte; os demais estão em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. No Rio de Janeiro, são oito campi, distribuídos pela capital, Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença.
A transformação muda o enquadramento institucional dos antigos Cefets, preservando as atividades de educação profissional já oferecidas aos estudantes.
