O Projeto de Lei 3209/2026 propõe criar uma política nacional de prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), o texto prevê a oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças no primeiro ano de vida e, no segundo, àquelas com maior risco de doença grave.
Embora seja frequentemente chamado de vacina, o nirsevimabe é um anticorpo pronto, administrado para oferecer proteção contra o vírus. O VSR está entre as principais causas de bronquiolite e também pode provocar pneumonia em crianças pequenas. A proposta busca assegurar em lei uma estratégia de prevenção e ampliar sua continuidade como política pública.
Desde fevereiro de 2026, o SUS já disponibiliza o nirsevimabe a bebês prematuros e crianças com condições clínicas específicas, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. O projeto, se aprovado, estabelecerá uma previsão legal de oferta no primeiro ano de vida e de proteção no segundo ano para grupos de maior risco.
Entre as condições citadas estão doença pulmonar crônica relacionada à prematuridade, cardiopatias congênitas, imunodeficiências e síndrome de Down. O texto também contempla outras situações clínicas que aumentem a probabilidade de complicações. Prevê ainda vigilância epidemiológica e campanhas de informação dirigidas a profissionais de saúde e familiares.
Fernanda Pessoa argumenta que a prevenção poderá reduzir internações e despesas associadas a problemas respiratórios. A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado. Até lá, permanecem em vigor os critérios atuais de atendimento pelo SUS, segundo o projeto.
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