Foi sancionada nesta quarta-feira (21/9) o projeto de Lei (PL 2.033/2022) que acaba com o chamado ‘rol taxativo’ e obriga os planos de saúde a cobrirem despesas com tratamento de seus pacientes. A articulação promovida pelo senador Alexandre Silveira (PSD/MG) foi fundamental para garantir a aprovação do projeto. Após se reunir com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, a matéria foi pautada e aprovada por unanimidade pelo Senado.
“A regra do chamado rol taxativo era esdrúxula e prejudicava a parte mais fraca dessa relação, os pacientes. É por isso que como senador da República, sai em defesa das mineiras e dos mineiros, me levantando contra a regra do rol taxativo. Porque a vida e a saúde das pessoas valem muito. Porque são elas que precisam da nossa atenção. Ninguém escolhe a doença que vai ter, ninguém sabe se no futuro o seu tratamento estará ou não na lista da ANS”, ressaltou o senador.
No final de agosto, o projeto de lei que colocou fim ao rol taxativo da ANS foi aprovado no Senado. Os deputados já haviam aprovado a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tinha caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
“É uma matéria que nem deveria ser necessária porque deveria ser óbvio que quando alguém paga o plano de saúde, deveria ser atendido na hora da sua necessidade. Essa nova corrige isso e garante que as pessoas com doenças raras, em tratamento de saúde, sejam atendidas mesmo que seus tratamentos não estejam nesse rol da ANS. Agradeço muito a sensibilidade do senador Rodrigo Pacheco em atender nosso apelo, pautar essa importante matéria e aos senadores que a aprovaram por unanimidade”, destacou Silveira.
