Presidente da Suprema Corte é relatora de ações que julgam constitucionalidade das emendas de relator; regulamentação será votada amanhã no Congresso Rosa Weber diz que norma sobre orçamento secreto não muda julgamento do STF.
Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora do orçamento secreto na Suprema Corte, disse que a tentativa do Congresso Nacional de regulamentar a questão é bem recebida, mas que não mudará o julgamento em curso.
Ela disse ter sido informada oficialmente pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no que definiu como “a abertura do parlamento ao saudável e democrático diálogo interinstitucional”.
Ela ressaltou, no entanto, que “a iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”. A expectativa é que a o Congresso Nacional vote na sessão de amanhã a proposta de resolução.
Nesse momento, a ministra lê seu voto em um conjunto de quatro ações que analisam a constitucionalidade das emendas de relator. Os outros 10 ministros ainda devem apresentar seu voto.
