A recomendação conjunta do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-AC (Ministério Público do Acre) foi enviada diretamente ao governador Gladson Cameli (PP) e ao comandante da Polícia Militar no estado, Luciano Dias Fonseca.
Os órgãos afirmam que o regulamento disciplinar dos colégios militares incorpora a rotina e a cultura militares, a exemplo de cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, fiscalização diária da apresentação pessoal dos alunos, entre outros. Mas também são impostos aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação com a melhoria do ensino.
No documento, o MP ressalta que a Constituição cita como fundamentos da República a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, garantindo ao indivíduo o direito de fazer suas próprias escolhas, segundo seus planos de vida e projetos existenciais, a partir de suas visões de mundo.
A recomendação também diz que não cabe à coordenação das escolas proibir os alunos de participar de discussões ou tomar parte em manifestações políticas, dentro ou fora da escola, fardados ou não.
O que o MP pediu?
se abster de restringir a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos, com a imposição de padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, e se abstenham de fiscalizá-los e/ou puni-los em razão da apresentação pessoal;
se abster de restringir a liberdade de expressão dos alunos, inclusive por meio de controle do tipo de publicação que levam para a escola ou fazem em redes sociais e pela proibição da participação em manifestações de qualquer tipo, sejam politicas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não;
se abster de fiscalizar e proibir comportamentos neutros dos alunos, que não afetam direitos de terceiros ou interesses públicos, tais como mexer-se excessivamente, ler jornais, independentemente do conteúdo;
captar/publicar imagem ou áudio de servidores ou das dependências do Colégio; frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, fazer apostas não proibidas, promover convites, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo, incompatível com o Estado Democrático de Direito.
O governo do Acre e a Polícia Militar têm 15 dias para responder à recomendação. Porém, o MP alerta sobre a possibilidade de medidas judiciais.
A reportagem tenta contato com as assessorias de comunicação do governo do Acre e da Polícia Militar do estado. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
