O pedido de condenação foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) hoje (14) à Justiça Federal do Distrito Federal.
A AGU pede que a tutela cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os presos em flagrante sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos;
A quantia diz respeito, segundo o órgão, aos prejuízos que STF, Palácio do Planalto, Câmara Federal e Senado calcularam ter sofrido durante os atos de depredação.
Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira AGU
No total, as ações movidas pela AGU buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos golpistas.
Até o momento já foram cinco ações movidas pela instituição contra suspeitos de envolvimento nos atos.
No último dia 3, a AGU acionou a Justiça Federal para que financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenizações por dano moral coletivo.
Os investigados são acusados de financiar a ida dos responsáveis pelos ataques a Brasília, em ônibus fretados.
Segundo a AGU, além dos danos patrimoniais às estruturas dos edifícios, os investigados, ao financiar os ataques, atingiram também os poderes constitucionais e atuaram na tentativa de destruição de símbolos da União e o Estado Democrático de Direito.
