A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) anunciou que o Governo de Minas vai pagar a próxima remessa do passivo férias-prêmio nesta sexta-feira (31).
Segundo a Seplag-MG, 609 servidores vão receber o benefício que custará aproximadamente R$ 27 milhões aos cofres públicos. Até o momento, mais de 36 mil servidores já foram contemplados com o pagamento em todo estado.
De acordo com a secretaria, a continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso do governo estadual de quitar os pagamentos , zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para os servidores que tem direito.
Ainda de acordo com o governo, o passivo de férias-prêmio começou a ser pago em setembro de 2021 e, com a remessa deste mês, já são 36.393 servidores contemplados com um montante total de R$ 988 milhões em férias-prêmio.
O passivo de féria-prêmio se refere aos direitos adquiridos até o ano de 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
De acordo com a Seplag-MG, em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho do mesmo ano. Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos terão continuidade em 2023, até deixar o pagamento das férias-prêmio em dia.
De acordo com a secretaria, os servidores que já são aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, que tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada recentemente e não possuem ação judicial, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
