O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, fique em silêncio durante o depoimento na CPI do 8 de janeiro, previsto para amanhã.
O ministro garantiu que, além do silêncio, o ex-comandante também tem direito de ser acompanhado pelo advogado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28).
Zanin decidiu também que o depoente tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
Defesa pediu para ele não ir à CPI
A defesa do ex-comandante pediu que ele não fosse prestar depoimento na CPI, sob a justificativa de que ele é investigado por sua atuação no episódio, e teria o direito constitucional de não se autoincriminar.
Fábio Augusto Vieira está preso preventivamente desde o último dia 18 de agosto, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Essa é a segunda vez que ele é preso. No dia 10 de janeiro, depois dos atos em Brasília, Moraes determinou que o coronel fosse preso pela suspeita de que ele tivesse sido conivente com os radicais. Fábio foi solto quase um mês depois, no dia 3 de fevereiro.
Os parlamentares argumentam que o depoimento dele vai ajudar a entender o que motivou o apagão da corporação, que não impediu a entrada dos manifestantes no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto.
Fábio foi exonerado do comando da PMDF após a invasão dos Três Poderes. Ele havia chegado ao posto em março de 2022 e chefiava a Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
