SABESP, COPASA E SANEPAR: Melhor deixar como está

Cáio Brandão – Ex-Presidente da Sanepar, Companhia de Saneamento do Paraná

A privatização de empresas públicas está ganhando força no Brasil, notadamente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e com o foco direcionado para saneamento básico e energia elétrica.

Abordando, nestas notas, a Sabesp, mas os argumentos valem para todas, fica a dúvida da motivação do governo Tarcísio de Freitas, para se empenhar nessa direção, mediante a convicção de que sob controle privado a companhia vai aumentar investimentos, se modernizar, antecipar a universalização do acesso à água e ao esgoto, bem como baratear tarifas.

Ora, o descortino e o alcance dos objetivos citados não é privilégio de empresa privatizada. Sociedade de economia mista, como é a Sabesp, tem melhores condições de caminhar nessa direção, do que esteja a mesma privatizada.

Mista, ela escolhe o momento de ser pública e a ocasião de ser privada, mediante a sua conveniência, buscando vantagens legais. Pode contar com o aval do Tesouro do Estado, buscar no plano internacional empréstimos a juros subsidiados e com prazos alargados, no JIBIC, inclusive, cujo fundo japonês tinha entre as suas preferidas a Sanepar, no Paraná, em que pese o mau humor do governador Requião à época. Juros minimizados, sete anos de carência e vinte anos para pagar, um presente.

A vontade da empresa, em sintonia com o sócio majoritário, no caso o Estado, decide o que, o quando, e o como fazer, mediante o seu Plano de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e em observância à Lei das Sociedades Anônimas.

Na atividade privada é possível fazer tudo o que a Lei não proíbe, enquanto, que, na pública, somente é permitido fazer aquilo que é autorizado pela legislação. Ora, quando se trata de lidar com municípios e, por consequência, com prefeitos, vereadores e políticos majoritários na região, o freio legal é sempre um alento. Ademais, a empresa privada, quando a serviço de públicas e de economia mista, persegue fazer o mínimo, com o máximo de recursos financeiros possível, enquanto, que, a empresa pública, busca alcançar exatamente o contrário: fazer o máximo e gastar o mínimo possível. Note-se que são posições antagônicas que, segundo o modelo ora proposto pelo Governo Tarcísio, terão que conviver sob o mesmo teto: um desafio.

Os investimentos em água e esgoto são de custo elevado e o retorno vem a longo prazo. Essa atividade é típica do Estado, que pode bancar a vontade política de resolver problemas sem corar pelos lucros empalidecidos ou pela falta destes. Mas, lucrar também é preciso, com moderação, em face da obtenção de empréstimos também exigir empresa sustentável e lucrativa.

A privatização de empresa da natureza e do porte da Sabesp exige, primeiro, um pente fino nas obrigações contratuais pendentes de solução nos contratos de concessão, em vigor com os municípios. A par disto, faz-se mister outro pente fino, em paralelo e concomitante, para obter-se o volume de recursos financeiros necessários à universalização do sistema e visando abranger todo
o Estado de São Paulo. Por oportuno, não se pode deixar à margem o total de famílias enquadradas na “tarifa social”, cuja tarifa subsidiada é sempre “pedra no sapato” de empresa majoritariamente privada. O volume de recursos desejável é a soma desses três pilares e mais as demandas de modernização do sistema e contabilização de perdas por ligações clandestinas e falta de conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto.

A alegação de que o valor obtido pela venda das ações ensejará a aplicação na empresa e antecipará a universalização do atendimento aos usuários me parece dúbia. Esta solução tem sabor autofágico, com a empresa se alimentando dela mesma, devorando a si própria para alcançar objetivos, porquanto poderia valer-se de outros mecanismos para atingir os seus propósitos.

A maior despesa de uma empresa de saneamento é com energia elétrica. As bombas que empurram a água via estações elevatórias e tubulações capilarizadas são agressivas no consumo, bem como as estações de tratamento de esgoto, que não deixam por menos. Pública ou privada, a Sabesp vai ter que conviver com isto. Contudo, a Sabesp pública pode mais e melhor investir na pesquisa permanente de melhorias nesse sistema, bem como no tocante aos insumos para o tratamento da água, onde predomina a cal e via-de-regra tal mercado é dominado por cartéis. Uma empresa privatizada e conformada pode, simples e confortavelmente, jogar essa conta no colo do usuário. Em outra vertente, a leitura dos hidrômetros, que ainda não foi modernizada como desejável, se completamente privatizada fica nas mãos dos sindicatos, que mediante greves de ocasião emperram a cobrança das contas e sufocam o caixa da empresa. Ademais, a emissão de contas para o pagamento pelos usuários é outra questão relevante e que merece especial atenção, mesmo contando com a modernização oferecida pela informática: são milhões de contas a serem endereçadas mensalmente e qualquer descuido sufoca a disponibilidade financeira da empresa.

Enfim, não existe motivo plausível para urgência na privatização da Sabesp, da Copasa e da Sanepar. Elas ainda têm o que fazer no tocante à globalização do atendimento de água e esgoto. Isto diz respeito a vontade política, com procedimentos e dispêndios, que podem ser equacionados nas empresas lucrativas que elas sempre foram.

O novo gestor vai reduzir terceirizados, diminuir a frota de veículos e readequar os recursos humanos, criando e eliminando cargos, dentre outras medidas corriqueiras nesse tipo de sucessão. Talvez corte até o cafezinho da cantina.

Haverá ampla divulgação das medidas “inovadoras”, que também o Estado pode encaminhar, porque são rigorosamente comuns.

O Poder Público exercer a sua influência na Companhia, como acionista majoritário e sujeitar-se ao cenário integrado pelos Tribunais de Contas, do Estado e da União, pelos demais agentes de fiscalização e controle externo e da Assembleia Legislativa não é ruim, ao contrário, é bom. E, é muito bom, principalmente, quando se pretende administrar com transparência, mediante ações direcionadas por Plano de Negócios inteligente e gerido com lisura e competência. Pense melhor, Governador, ainda há tempo para melhor decisão.