A base governista e a oposição no Congresso devem disputar voto a voto o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as saidinhas de presos. Até a noite de segunda-feira (27), segundo lideranças governistas e oposicionistas, não havia acordo fechado sobre o tema.
Em março, o Congresso aprovou um projeto de lei que limita as saidinhas de presos do regime semiaberto para visitas a familiares e atividades de reintegração social. O projeto original da Câmara previa a revogação total das saidinhas, mas foi alterado no Senado para permitir o benefício a detentos que estudam, proibindo a liberação temporária em outras datas.
Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou alguns trechos aprovados pelo Congresso, mantendo o benefício da saidinha para visitas a familiares, inclusive em feriados e datas comemorativas, flexibilizando mais do que alguns parlamentares desejavam. Independentemente da decisão sobre o veto, presos por crimes hediondos ou com violência grave não serão beneficiados.
O presidente pode sancionar ou vetar o que o Congresso aprovar, mas os parlamentares decidem se mantêm ou derrubam o veto. Deputados de oposição, especialmente da bancada da segurança pública, querem derrubar o veto de Lula, enquanto a base aliada quer mantê-lo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que o governo conseguirá manter o veto, mas ninguém se arriscava a prever o resultado na noite de segunda-feira.
A análise do veto está marcada para esta terça-feira (28) à tarde, em uma sessão conjunta de deputados e senadores que inclui 17 vetos a serem votados, além de projetos de lei. Líderes governistas também trabalham para manter um veto que não estabeleceria um calendário para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo federal, propondo um compromisso do Planalto de pagar as emendas com mais rapidez em troca da manutenção do veto.
Outros vetos na pauta incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem acordo, parte dos vetos foi adiada após negociações entre parlamentares e o governo Lula, com vários adiados na sessão do dia 9. Alguns podem continuar a ser adiados, como os sobre o registro de agrotóxicos e a Lei Geral do Esporte.
Um veto de 2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a trechos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, pode ser votado nesta terça-feira. Um dos trechos vetados proíbe a punição pela disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão, criticado por aliados de Lula que querem derrubar o veto. Este veto, assim como o das saidinhas, deve ser disputado voto a voto no plenário.
A bancada evangélica também quer derrubar um veto específico de Lula à LDO de 2024. O presidente da bancada, deputado Eli Borges (PL-TO), afirmou que o grupo trabalhará para derrubar o veto que proíbe a União de financiar despesas que promovam certas atividades. Se analisado nesta terça-feira, este trecho também deve ser disputado no voto, com os governistas tentando manter a vontade de Lula.
