Nesta segunda-feira, 27 de maio, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou a ampliação das pilhas de rejeitos “Fraile” pertencentes ao Complexo Minerário Casa de Pedra da CSN em Congonhas, Minas Gerais. As pilhas, que podem ultrapassar 200 metros de altura, irão acumular 77 milhões de m³ de rejeitos secos. Ambientalistas alertam para o risco de desabamento, especialmente devido às mudanças climáticas e chuvas intensas recentes, que podem comprometer a megabarragem de rejeitos da CSN, a maior da América Latina, situada acima da cidade histórica.
Durante a sessão virtual, foi concedida à CSN a Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Operação para a ampliação das pilhas. Entre os representantes da sociedade civil, apenas um dos oito inscritos foi contrário à ampliação, porém, a reportagem de O TEMPO identificou que quatro dos apoiadores eram funcionários da CSN ou ligados a empresas beneficiadas pela mineradora.
A aprovação contou com 9 votos favoráveis, duas ausências e uma abstenção. O único abstencionista, José Antônio de Sousa Neto, da Fundação Dom Helder Câmara, sugeriu uma auditoria internacional para garantir a segurança das estruturas. Ele destacou a importância da governança e compliance para evitar erros futuros.
O Fórum Permanente São Francisco, que representa moradores de áreas mineradoras, alerta que as pilhas ocuparão 200 hectares ao lado do rio Maranhão e da barragem Casa de Pedra. Em caso de desabamento, há risco de inundação da área central de Congonhas. Sandoval de Souza Pinto Filho, membro do Fórum, mencionou o agravamento da qualidade do ar devido ao desmatamento e empilhamento de rejeitos, fatores já críticos na região.
A CSN afirmou que a área do projeto é de 313,18 hectares, com 40% sobrepondo pilhas existentes. A pilha pode alcançar até 217 metros de altura, com uma capacidade de 77,45 milhões de m³ de rejeitos filtrados. A empresa garantiu que as estruturas de contenção de sedimentos evitarão impactos em Congonhas. Em relação à poluição do ar, a CSN informou que está aprimorando técnicas de controle de material particulado, incluindo aspersão e revegetação, e testando novas tecnologias como drones e análises preditivas de emissão de partículas.
A participação de funcionários da CSN como cidadãos locais na reunião do Copam levantou questionamentos. A empresa declarou que a reunião é aberta ao público e que seus funcionários têm direito de se manifestar.
Sobre este tema Novojornal já publicou as seguintes matérias:
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