A crescente discussão sobre a posse de terras por estrangeiros, inicialmente levantada pela defesa da J&F no caso da venda da Eldorado para a Paper Excellence, começou a afetar outros setores do agronegócio no Brasil, gerando incertezas em negócios bilionários de grandes grupos estrangeiros.
Na última semana, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, cinco ações populares foram protocoladas em tribunais do país, pedindo a suspensão das atividades de empresas como BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola. O argumento central das ações é que essas empresas, que operam em propriedades rurais, não passaram pela análise prévia do Incra e do Congresso Nacional, requisito fundamental para negócios envolvendo terras e estrangeiros.
Em três dessas ações — envolvendo a BP Bunge, Bracell e Raízen —, os juízes já deram despachos iniciais, convocando a União, o Incra, o Ministério Público e alguns sócios estrangeiros, como a Shell, que é parceira da Cosan na Raízen, para se manifestarem sobre o caso.
Essas ações populares foram movidas por Rodrigo Monteferrante Ricupero, professor de história da USP, que faz referência a uma ação civil pública anterior, apresentada pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano Bulligon. Naquele caso, Bulligon buscava a anulação da venda da Eldorado para a Paper Excellence, argumentando que o negócio representava uma ameaça à soberania nacional.
Em sua manifestação na ação de Bulligon, o Incra alegou que a Paper Excellence deveria ter solicitado autorização prévia tanto do órgão quanto do Congresso antes de fechar o acordo de compra da Eldorado, recomendando o cancelamento do negócio.
Agora, se o Incra adotar o mesmo posicionamento nas novas ações populares, poderá abrir caminho para a anulação de outros negócios bilionários, criando um ambiente de insegurança jurídica no país. Por outro lado, se o órgão considerar que essas empresas estão dispensadas de consulta prévia, será mais difícil manter o posicionamento adotado no caso da Eldorado, o que poderia gerar contestações por falta de isonomia.
