Nesta segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada para discutir a recente suspensão das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, determinada pelo ministro Flávio Dino, gerou insatisfação entre os parlamentares, especialmente Lira, que vê na decisão um ato que compromete a autonomia do Legislativo sobre a destinação dos recursos.
Lira, que se distanciou do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou o apoio do governo para encontrar uma solução para a crise das emendas. Nesse contexto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumiu o papel de mediador entre o Congresso e o STF, tentando costurar um acordo que permita a retomada dos pagamentos de forma transparente e dentro dos critérios constitucionais.
A reunião entre Lula e Lira também ocorre em um momento crucial para a presidência da Câmara, com Lira planejando anunciar seu candidato favorito para sucedê-lo em 2025. Nomes como Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) estão na disputa, mas a decisão final depende de um entendimento entre Lira e Lula.
O encontro antecede um almoço organizado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que reunirá Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros ministros da Corte. A intenção é encontrar um meio-termo para o pagamento das emendas parlamentares, evitando novos conflitos entre o Legislativo e o Judiciário.
A insatisfação de Lira com a decisão de Dino reflete a tensão crescente entre o Congresso e o STF. O deputado criticou a suspensão das “emendas Pix” e de comissão, argumentando que um “ato monocrático” não deveria interferir na autonomia do Legislativo. Dino, por sua vez, já proferiu quatro decisões relacionadas à liberação de emendas, exigindo mais transparência e critérios rigorosos para os repasses.
Além de suspender as emendas impositivas até que o Congresso apresente novas regras, Dino deu prazo de 30 dias para que Executivo e Legislativo garantam total transparência em todas as emendas pagas desde 2020. No entanto, o ministro permitiu exceções para obras em andamento e situações de calamidade pública, onde a liberação dos recursos pode continuar.
Em resposta às decisões do STF, Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam limitar o poder do Supremo. A primeira, já aprovada no Senado, restringe decisões individuais dos ministros, enquanto a segunda, ainda em tramitação na Câmara, propõe que o Congresso possa suspender decisões monocráticas do STF.
